Fim da lei de anistia divide governo uruguaio

14/4/2011

Após Senado aprovar revogação da legislação que impede julgamento de crimes militares na ditadura, membros da Frente Ampla criticam projeto.
A reportagem é de Ariel Palacios e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 14-04-2011.

A revogação da lei de anistia no Uruguai, aprovada na terça-feira pelo Senado, provocou ontem uma divisão na Frente Ampla, a coalizão de centro-esquerda que governa o país. A "Lei de Caducidade Punitiva do Estado" isentava os militares de serem julgados por crimes cometidos durante a ditadura (1973- 1985).

A revogação foi aprovada por 17 votos a 16 graças ao voto contrário do senador Aparício Saravia, único parlamentar da Frente Ampla que não respaldou o projeto de lei. Ele foi punido com a expulsão do Espaço 609, grupo que integra a coalizão.

Outra figura emblemática da Frente Ampla, o ex-líder guerrilheiro Eleutério Fernández Huidobro, classificou a decisão de "erro monumental". Ele era um dos principais parlamentares que apoiavam o presidente José Mujica. Fundador do grupo guerrilheiro Tupamaros, nos anos 60, o senador disse ter votado a favor da revogação apenas por disciplina partidária.

Já o deputado Felipe Michelini, filho do senador Zelmar Michelini, assassinado em Buenos Aires em 1976, considerou a votação de terça-feira "histórica". "É preciso eliminar essa lei definitivamente do ordenamento jurídico uruguaio", disse.
O presidente José Mujica prometeu não vetar a revogação, caso ela passe na Câmara, por respeito às decisões do Congresso. "Sou contra os vetos presidenciais, por princípio", disse. Para o constitucionalista Miguel Langón, a anulação pode ser alvo de uma série de recursos na Justiça. "A retroatividade da lei, a possibilidade de voltar a considerar processos que já foram fechados, vai contra princípios legais básicos", disse.

Associações de ex-militares criticaram a decisão do Parlamento. "A vingança e o ódio dos costumeiros ressentidos passa por cima da vontade do povo, expressa duas vezes nas urnas", disse, em comunicado, o site Em Voz Alta, que representa a categoria, em referência aos dois plebiscitos sobre a lei. Já entidades de defesa dos direitos humanos celebraram o resultado no Senado nas ruas de Montevidéu. A Câmara votará o tema dia 4.