http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u677284.shtml
O governo estuda a exclusão da expressão "repressão política" do Programa Nacional de Direitos Humanos para acabar com os conflitos gerados pelo decreto, informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
A supressão seria uma forma de esfriar a polêmica, empurrando para o Congresso a decisão de investigar ou não os acusados de tortura durante a ditadura militar (1964-1985), como prevê o decreto, ou a guerrilha, como querem militares.
O presidente Lula volta hoje ao trabalho e terá de administrar o confronto entre os que atacam o programa, liderados por Jobim, e os que defendem a apuração dos crimes dos militares, capitaneados pelos familiares de desaparecidos.
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O programa não contém disposições de aplicação imediata --dependem de aprovação de projetos de lei-- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolvem toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Essa "transversalidade temática" --expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi-- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.
O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.
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